ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.10.1991.

Aos nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezoito horas e trinta e sete minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Mário Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada à deliberação sobre matéria constante da ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/91 (Processo nº 2640/91). Em Discussão Geral e Votação – Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nºs 37/91, discutido pelo Vereador Leão de Medeiros; e 40/91, este por dezenove Votos SIM, e as Emendas de Líder nºs 1 e 2, por dezessete Votos SIM contra dois Votos NÃO, submetido à Votação Nominal por solicitação do Vereador Wilton Araújo, após ter sido encaminhado à votação pelo Vereador Clóvis Brum. Quanto ao projeto, votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, José Valdir, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Vicente Dutra, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa e Heriberto Back. Votaram SIM às Emendas os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Wilton Araújo, Mário Fraga, Heriberto Back e Adroaldo Correa, e NÃO às Emendas os Vereadores João Dib e Vicente Dutra. A seguir, foram aprovados Requerimentos de autoria do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/91 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 37 e 40/91 fossem dispensados de distribuição em avulsos e consideradas aprovadas as respectivas Redações Finais nesta data. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos durante vinte e cinco minutos, nos termos regimentais, e foi apregoada a Emenda nº 2, do Vereador Clóvis Brum, ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/91. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Damos por abertos os trabalhos da 9ª Sessão Extraordinária.

Solicito que o Sr. 1º Secretário proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente. 17 Srs. Vereadores em Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2640/91 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/91, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município nos dias 12 e 13 do mês em curso, a fim de realizar viagem a São Paulo.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Vamos interromper os trabalhos da presente Sessão, para reunião conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 18h41min.)

O SR. PRESIDENTE (às 18h51min): Estão reabertos os trabalhos da Sessão.

Em discussão o PDL nº 016/91. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL nº 016/91 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PDL nº 016/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoamos Emenda do Ver. Wilton Araújo, com a firma da Liderança do PMDB, Ver. Clóvis Brum, ao Proc. nº 2470/91, PLE nº 040/91. (Lê a Emenda.) Para essa Emenda, indicamos o Ver. Vicente Dutra mais uma vez como Relator.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 2338/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/91, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 593.500.000,00 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, fica este Vereador impossibilitado de discutir este Projeto, porque da essência do Projeto subtraímos a Emenda recentemente apresentada, o que vale dizer que a nossa discussão se daria em cima da Emenda, e gostaríamos de, pelo menos, ter uma cópia.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, não estamos discutindo este Processo justamente para possibilitar o Parecer do Ver. Vicente Dutra e a distribuição da Emenda. Nós estamos colocando, pela ordem, outro Processo, que é o Proc. nº 2338/91, que inclui suplementação para a Câmara Municipal, para a Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social, para a Secretaria de Planejamento, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, encargos gerais do Município, utilizando o remanejamento de verbas, segundo prevê o art. 2º, da própria Câmara Municipal, da Secretaria da Saúde e Serviço Social e da reserva de contingência.

Com a palavra o Ver. Leão de Medeiros, para discutir.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na qualidade de Relator-Geral deste Projeto, no Parecer Conjunto das diversas Comissões, fui pela aprovação. No entanto, para que fique registrado nos Anais, gostaria de consignar minha desconformidade pela forma como o Projeto vem apresentado, uma vez que deixa de especificar os serviços de terceiros a que se destina a verba que lhe é consignada, especialmente a para a Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social. No ofício que encaminha o Projeto, o Sr. Prefeito Municipal faz referência a que a importância de 45 milhões e 500 mil cruzeiros objetiva alocar recursos para o pagamento de serviços de vigilância e limpeza do HPS.

Ora, todos sabemos que o HPS é uma instituição que merece desta Casa – como, de resto, de toda a população de Porto Alegre – o máximo de respeito e recursos para o atendimento da população que lá acorre.

Todavia, os recursos que estão sendo distribuídos agora, em suplementação ao HPS, visam também aos serviços de vigilância.

Lembram, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu já vim a esta tribuna para denunciar a falta de vontade política da Administração Municipal em cuidar de seu órgão de vigilância própria. Sabemos que existe na Prefeitura Municipal a Guarda Municipal, com mais de 500 servidores à sua disposição e, em concurso público realizado este ano, nomeou mais 200 guardas municipais. E o HPS, que tradicionalmente possuía guardas municipais para vigilância do seu prédio, das suas instalações, foram sumariamente retirados. E, em contraprestação, foram alocados serviços de vigilância através de firmas particulares. Retiraram os 24 guardas municipais lá lotados e alocaram serviços de empresa particular de vigilância, com uma despesa muito superior à que a própria despesa do servidor, funcionário municipal, servidor municipal, representava para o Município. Parece-me que é um gasto desnecessário, ainda mais porque a Prefeitura tem recursos próprios para esse serviço.

Lamentavelmente, o Projeto não especifica, não separa a destinação do que venha a ser a verba para a limpeza, nem para a segurança. Mas o que há é uma firma de segurança particular, a Service Sul, ocupando o espaço da Guarda Municipal, que durante longos anos proporcionou segurança eficiente através de seu pessoal, no HPS. É de lamentar que a Administração Municipal despreze seus próprios servidores e aloque serviços muito mais caros, esbanjando os recursos públicos de que dispõe e não dando aos guardas municipais, que têm a responsabilidade legal desse serviço, os equipamentos para que as suas tarefas sejam melhor oferecidas à população.

Como Relator-Geral e como Vereador que se interessa pelos assuntos da Guarda Municipal, fica o registro de minha desconformidade pela forma como este Projeto veio à Casa. Mas, pela necessidade que há, em tese, lato sensu, de que o HPS necessita recursos, levou-me a propor a aprovação deste Projeto, em bloco. Consignada, pois, fica a minha desconformidade com a forma como ele veio à Casa, sem especificar a distribuição correta dos valores, e lamentando a falta, a ausência de vontade política da Administração Municipal em realmente proporcionar à Guarda Municipal o cumprimento de suas obrigações previstas em lei, os recursos para que possa proteger os prédios e próprios municipais e também as suas instalações com mais eficiência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. (Pausa.) Não havendo inscritos para encaminhar, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 037/91 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PLE nº 037/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Suspendemos a Sessão por alguns minutos, a fim de que sejam copiadas as Emendas.

(Suspendem-se os trabalhos às 19h03min.)

O SR. PRESIDENTE (às 19h15min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito à Mesa que suspenda os trabalhos, tendo em vista que os números poderão não fechar, e estaremos dentro de uma situação irreversível. Solicito de V. Exª a suspensão dos trabalhos para que possamos refazer os cálculos.

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos por dois minutos, para verificarmos os valores.

(Suspendem-se os trabalhos às 19h16min.)

O SR. PRESIDENTE (às 19h19min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Clóvis Brum informa que estão corretos os valores.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 2470/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/91, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de Cr$ 9.019.817.728,28 no Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE – e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Dilamar Machado: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 040/91. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que a Casa resolve um problema importante trazido pelos funcionários do DMAE. Não foi diretor do DMAE, não foi engenheiro: foram funcionários. Agora, se foram orientados por alguém, foram orientados pela necessidade e pelo risco que estão vivendo aqueles funcionários do DMAE que trabalham em cima do Mercado. Com a aprovação desta Emenda, se resolve um problema de localização, definitivamente, na área central desse importante atendimento do DMAE à população de Porto Alegre.

Claro, Ver. Isaac Ainhorn, não se tem outro encaminhamento senão este. Nós resolvemos um problema importantíssimo, o saldo da compra do imóvel central que representaria aproximadamente 150 milhões na tarde de hoje e que chegaria seguramente a 600 milhões no ano que vem, em janeiro. Isso se resolve agora, com pagamento à vista. E o DMAE não vai ficar devendo nada a quem comprar o imóvel. Só tem um problema: o atendimento à população de Porto Alegre, rigorosamente, vai ser mais eficiente. Pois me parece que as instalações serão mais amplas e com toda a segurança, e antes que aconteça um acidente a um usuário do DMAE, a um consumidor que já paga uma taxa de água cara, e o Diretor do DMAE sabe disso, os Vereadores do PT sabem disso. Agora, o que não se pode permitir é que este consumidor, que paga uma taxa cara de fornecimento de água, se acidente ao procurar qualquer atendimento do DMAE, em cima do Mercado.

Que bom que encontramos uma solução para resolver esse problema. Agora, é verdade que, pelo entusiasmo do Ver. Edi Morelli, ele gostaria que eu ficasse até a meia-noite discursando, mas encerro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscrições para encaminhamento. Em votação o Projeto, com ressalva das Emendas.

O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito votação nominal tanto para o Projeto como para as Emendas.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à votação nominal do PLE nº 040/91.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 19 Srs. Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.

(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Mário Fraga, Vicente Dutra e Wilton Araújo.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Emendas n^os 01 e 02. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à votação nominal.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram SIM e 02 Srs. Vereadores votaram NÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADAS as Emendas n^os 01 e 02.

(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Ervino Besson, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Mário Fraga e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores João Dib e Vicente Dutra.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PLE nº 040/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nós queremos agradecer a atenção dos Srs. Vereadores e, especialmente, da Diretoria Legislativa, que nos assistiu em toda a Sessão Extraordinária.

Encerramos a presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 19h30min.)

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